O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão da Justiça do Distrito Federal que determinava que o portal UOL apagasse duas reportagens do Portal UO/Folha sobre supostos imóveis da família do presidente Bolsonaro comprados em parte com “dinheiro vivo”.
A decisão de Mendonça foi rápida, dada poucas horas depois de o caso ser distribuído ao ministro na noite desta. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão reclamada… permitindo-se à parte reclamante, por conseguinte, que restabeleça as matérias jornalísticas publicadas em seu site, assim como a divulgação dessas matérias em redes sociais, até o julgamento final desta reclamação”, afirmou Mendonça na decisão.
Mendonça entendeu que a decisão do desembargador Demetrius Cavalcanti fere a liberdade de imprensa e de expressão, contrariando decisão anterior do próprio STF –de 2009– e a Constituição. “No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções… não encontra guarida na Carta Republicana de 1988″.
Mendonça disse também que o STF tem reiteradas decisões que asseguram a plena liberdade de imprensa no país. Segundo o ministro, não há espaço no país para censura: “No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação.”
A ação contra o UOL foi apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro, que chegou a comemorar nas redes sociais: “Vitória! Justiça entende que Lulistas do UOL inventaram enredo mentiroso e criminoso sobre imóveis para atacar Bolsonaro na eleição”, escreveu nas redes sociais.
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