O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, coloca o órgão como candidato a ser a entidade a regular as redes sociais dentro do projeto do ‘PL das Fake New’. As informações são da CNN Brasil, divulgadas neste sábado (29).
Isso porque esse é um dos (vários) pontos de questionamento em relação à proposta. Tanto que o relator do PL2630, o deputado Orlando Silva (PCdoB) retirou o item que versava sobre a criação de uma instituição com esse fim. Entretanto, o relatório apresentado ainda deixa vago o assunto, o que certamente criaria discussões futuras sobre qual órgão controlaria as plataformas (desde que aprovado o projeto de regulação das redes sociais).
Assim, a Anatel ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento. “Estamos colocando a Anatel à disposição dos parlamentares para desempenhar essa função”, disse Baigorri à CNN Brasil, que já conversou com Silva sobre a possibilidade. “Não ter ninguém para acompanhar, fiscalizar e punir diminui a efetividade da lei”, acrescenta o presidente da agência.
Baigorri lembra que a Anatel é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento. Hoje ele é composto por 12 integrantes do governo, da Câmara, do Senado, das operadoras de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil.
Essa estrutura, defende Baigorri, é muito mais bem equipada do que o Comitê Gestor da Internet (CGI) — citado como potencial entidade para fazer a aplicação da lei.Uma das principais críticas da oposição é que a entidade autônoma supervisora pode funcionar como um “Ministério da Verdade”, decidindo o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais. “Não sugerimos qualquer tipo de atuação para definir o que é ou não verdade. Nossa sugestão vai no sentido de fiscalizar o cumprimento da lei, eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, claro, poderíamos atuar no caso a caso”, afirma Baigorri.
Carlos Baigorri foi nomeado presidente da Anatel em abril do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O mandato são de cinco anos. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde foi Superintendente-Executivo, Superintendente de Competição, Chefe da Assessoria Técnica, Superintendente de Controle de Obrigações. Foi Conselheiro de outubro de 2020 a abril de 2022, quando se tornou Presidente Executivo e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações.
