Após a Anatel intensificar os esforços para impedir a comercialização dos considerados “celulares piratas”, a Amazon e o Mercado Livre levaram a questão à Justiça na quinta-feira (4). As gigantes buscam continuar vendendo esses aparelhos, apesar da ameaça de multas da agência estatal.
No dia 21 de junho, a Anatel emitiu um despacho determinando a suspensão da venda de dispositivos considerados ilegais, estabelecendo um cronograma de multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.
As empresas tinham até esse sábado (6) para se adaptar. Esta medida mencionava Amazon, Americanas, Carrefour, Ebazar.com.br, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.
A Amazon recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu uma liminar para suspender a decisão da Anatel, que anunciou que vai recorrer. O juiz Ricardo de Castro Nascimento declarou nos autos: “A Anatel deverá abster-se de aplicar multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloquear o domínio da impetrante em razão do não cumprimento das obrigações previstas no ato impugnado.”
No mandado de segurança, a Amazon argumentou que a jurisdição da Anatel se limita aos prestadores de serviços de telecomunicações e que a atividade de e-commerce está fora do alcance da agência reguladora.
A Anatel, em resposta, afirmou: “Adotaremos as medidas necessárias para fazer valer nossas determinações contra a comercialização de celulares não homologados em marketplaces.”
O Mercado Livre também recorreu à 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, com argumentos semelhantes aos da Amazon, mas teve seu pedido de liminar negado. Em nota, a empresa declarou: “Ao apresentar suas determinações de controle por parte dos e-commerces, a Anatel está ultrapassando sua competência, além de estabelecer prazos curtos e penalidades progressivas para as plataformas, como multas diárias e ameaça de bloqueios, negligenciando os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos.”
O Mercado Livre ainda informou que, em 14 de junho, apresentou à Anatel medidas implementadas no marketplace. “Quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente.”
A Anatel classifica como “pirata” qualquer dispositivo que não tenha sido homologado. Celulares só podem ser comercializados no Brasil com autorização da própria agência, que alega a “escassez do espectro de radiofrequências”, o recurso pelo qual se dá a transmissão de sinal telefônico. E mais: ‘Vovós do Crime’ são presas por golpes em benefícios do INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução logo; Fonte: Folha de SP)
