O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os demais integrantes da Corte para um almoço na próxima quinta-feira (26), com o objetivo de buscar um consenso na tese sobre a responsabilização das big techs, conforme revelou a colunista Luisa Martins, da CNN Brasil.
De acordo com a reportagem, o encontro será realizado nas dependências do próprio STF, e ocorre logo após a sessão plenária desta quarta-feira (25), quando deve ser finalizada a coleta dos votos no julgamento que trata sobre o tema.
A intenção de Barroso, segundo Luisa, é usar o encontro para “pontuar as convergências e discordâncias levantadas por cada ministro” e construir uma saída consensual para o caso, considerado de alta complexidade e impacto institucional.
Segundo a colunista, Barroso tem dito a interlocutores que soluções consensuais são o melhor cenário para casos sensíveis, pois ajudam a transmitir à sociedade a imagem de uma Corte coesa e alinhada em grandes temas nacionais.
Já há maioria formada no sentido de que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos indevidos postados por seus usuários, mesmo sem o descumprimento de ordem judicial. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio Barroso defenderam essa tese.
No entanto, há nuances importantes nos votos, como destaca a reportagem. Barroso, por exemplo, entende que deve haver decisão judicial prévia para a retirada de certos tipos de publicações, especialmente nos casos de crimes contra a honra.
Já o ministro André Mendonça apresentou uma visão oposta, afirmando que as plataformas não devem remover conteúdo nem perfis por iniciativa própria, pois isso violaria a liberdade de expressão.
Como escreveu Luisa Martins, “o voto de Mendonça pode dificultar a elaboração de um ‘voto médio’”, e auxiliares do ministro garantem que seus argumentos não são meras ‘ressalvas pontuais’.
Na sessão desta quarta-feira (25), ainda devem se manifestar os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo a colunista, havia a possibilidade de Nunes Marques pedir vista e adiar o desfecho do caso para o segundo semestre. No entanto, “nesta semana sinalizou a colegas que vai, sim, votar”, informou a CNN.
Caso todos os votos sejam, de fato, apresentados nesta quarta, a intenção de Barroso é aproveitar o almoço de quinta para consolidar a tese comum e, no mesmo dia à tarde, proclamar o resultado do julgamento, conforme mostrou Luisa Martins.
O julgamento tem sido acompanhado de perto por juristas, empresas de tecnologia e representantes da sociedade civil, pois pode estabelecer um novo marco jurídico sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos gerados por terceiros, tema que também tramita no Congresso com o chamado PL das Fake News. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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