O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agora decidiu proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência do Brasil. O slogan patriótico seria “o futuro escrito em verde e amarelo”. Para Moraes, há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias”.
O governo federal justificou que a campanha “tem como foco a participação da sociedade nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil; ii) os ”heróis nacionais que construíram o Brasil no passado têm os mesmos valores dos heróis do presente, quais sejam os cidadãos de bem, que trabalham no dia a dia para o crescimento de toda nação”, diz o pedido enviado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, para Moraes, a campanha “não é urgente”. “Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência. Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
Moraes ainda enxergou viés políticos na campanha publicitária, inclusive citando imagens que seriam veiculadas na campanha (veja abaixo). Segundo Moraes, isso é “percebido” na frase abaixo: “Brasil. A nação de um povo heróico. Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora. A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. 200 anos de Independência do Brasil. O futuro escrito em verde e amarelo”.
Por fim, Moraes indefere a campanha em homenageia a Independência da Nação: “Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas. INDEFIRO”.
