Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (03) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime por racismo contra o deputado federal Gustavo Gayer e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes.
O motivo foram declarações de ambos durante entrevista de Gayer ao programa “3 Irmãos Podcast”, quando comentaram sobre o QI (Quociente de inteligência) de cidadãos da África e do Brasil.
Segundo a ação da Advocacia da União, os dois teriam associado africanos a pessoas com (QI) baixo e teria comparando esses índices com o de macacos.
Gayer também teria afirmado que os moradores de países da África não teriam “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático e comparou a situação com o Brasil.
Para a AGU, as declarações se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), qual seja: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático”, destaca trecho da notícia-crime.
No documento, elaborado pela ‘Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), novo órgão criado pelo governo petista, a AGU assinala que a imunidade parlamentar é fundamental para a atividade parlamentar e a própria democracia, mas ressalta que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja reconhecida a prerrogativa é necessário o evidente nexo causal entre as palavras, opiniões e manifestações e a atividade parlamentar – “o que não ocorre no caso”.
“As declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB”, conclui a PNDD, requerendo a abertura de procedimento para apuração do fato penal e, ao final, para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito perante o STF.
A medida adotada pela AGU atende, também, a pedido de tomada de providências realizado à instituição pelas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes.
Nas redes sociais, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez comentários sobre a qualidade da educação e subnutrição no continente, fatores que, segundo ele, têm impacto no QI da população. Clique AQUI para assistir ao trecho da entrevista que gerou a notícia-crime contra Gayer.
