A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nessa terça-feira (14), à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem dos atos de ‘8 de janeiro’.
O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Todos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.
O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça.
O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos. O órgão defende a ‘responsabilização solidária’ dos envolvidos na esfera cível. Ou seja, para a Justiça, havendo pluralidade de devedores, o credor (neste caso, o Estado) pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por ‘incitação ao crime e associação criminosa’. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como ‘dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito’.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas entre 8 e 9 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras. E veja também: Bolsonaro se emociona ao reencontrar Michelle nos EUA. Clique AQUI para ver.
Fonte e foto: Agência Brasil
