A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou representações em contra o jogador de vôlei Wallace Leandro de Souza ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). O atleta atua pelo Cruzeiro e é medalhista olímpico e um dos principais jogadores da Seleção Brasileira.
Em seu perfil na rede social Instagram, o atleta promoveu enquete indagando se alguém “daria um tiro na cara” de Lula. Ele já publicou vídeo pedindo desculpas pelo episódio e assumiu que foi uma postagem infeliz.
Na representação endereçada ao COB, a AGU diz que houve violação ao artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e aos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB, “respectivamente uso indevido de expressões discriminatórias e incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais”.
Como consequência, a AGU solicita ao Conselho a instauração de processo disciplinar contra o atleta, e a aplicação das penalidades máximas previstas em ambos os códigos: multa no valor de R$ 100 mil e o banimento do esporte olímpico.
Na representação, a AGU argumenta que a conduta de Wallace configura o delito de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal Brasileiro), e que a “manifestação de ódio realizada pelo jogador em sua rede social não está protegida pelo direito à liberdade de expressão, pois ninguém é autorizado cometer crime invocando essa liberdade fundamental”, diz a entidade em nota.
Os advogados da União que subscrevem a peça também requerem ao COB a habilitação da AGU para atuar como terceira interessada no processo instaurado pelo Comitê para apurar a conduta do atleta.
Pelas mesmas razões constantes no documento encaminhado ao COB, a AGU apresentou também outra representação em desfavor do jogador à CBV. Nessa última, a Advocacia-Geral igualmente solicita a instauração de processo disciplinar para apuração da conduta de Wallace.
Na peça, a AGU sustenta que o Wallace infringiu o art. 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade, que estabelece como dever dos atletas “rejeitar com energia” manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele. E também o artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
A AGU requer à CBV a aplicação das penalidades máximas previstas nas normas de regência, ou seja, a adoção de censura escrita, multa e suspensão.
Sobre a AGU
Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo. É responsável pela defesa judicial do Estado Federal, isto é, pela representação em juízo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como também é responsável pela orientação jurídica do Poder Executivo.
O atual Advogado Geral da União é Jorge Messias, 42 anos, e Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Foi nomeado por Lula este ano. Também é conhecido pelo famoso caso “tchau, querida”, quando o então juiz Sergio Moro divulgou conversas telefônicas de Dilma e Lula. A ex-presidente dizia a Lula que enviaria o ‘Bessias” (Messias, no caso) para levar um documento para que Lula assinasse e confirmasse a posse do cargo de Ministro da Casa Civil.
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