A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble abriram um processo nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação principal é de que o magistrado brasileiro estaria promovendo censura ilegal contra indivíduos e empresas localizadas em solo americano.
Segundo o advogado Martin de Luca, que representa ambas as companhias, essa ação representa uma ampliação de um processo que já havia sido iniciado em fevereiro.
Em entrevista à CNN, ele explicou que o novo documento apresenta “diversos exemplos de cidadãos americanos ou residentes dos Estados Unidos ou dissidentes políticos que estão se manifestando em territórios dos Estados Unidos que são alvo de ordens ou mandados de censura sigilosos do ministro Alexandre de Moraes”.
Para De Luca, o comportamento do ministro afronta diretamente a Constituição dos Estados Unidos, as leis federais e também o tratado de cooperação jurídica firmado entre Brasil e EUA.
O advogado afirmou ainda que Moraes tem expedido ordens de censura de forma confidencial, enviadas por e-mail a empresas americanas, sem qualquer tipo de aviso prévio ao governo dos EUA.
“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, declarou.
As empresas solicitam que Moraes seja responsabilizado pelos alegados prejuízos decorrentes de suas decisões. De Luca reforçou que a Primeira Emenda da Constituição americana assegura a liberdade de expressão a qualquer pessoa em território dos EUA.
“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente, alguém que não concorda com você politicamente, porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, enfatizou o advogado.
Ele também descartou que o processo tenha caráter ofensivo, classificando-o como uma medida de proteção. Na sua avaliação, se houvesse um pedido legítimo de censura, o procedimento correto seria notificar o governo americano e solicitar que a decisão fosse reconhecida por um juiz brasileiro, conforme prevê o acordo legal entre os dois países. E mais: Volkswagen vende 12 mil unidades de novo modelo em 50 minutos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
