Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram, em assembleia, tomar medidas legais contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa resulta de declarações feitas por ambos os parlamentares, que, segundo a entidade, teriam ofendido e incitado ataques contra um delegado da PF. A reportagem é da CNN.
Em relação a Marcos do Val, os delegados decidiram protocolar uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria Polícia Federal, com base no artigo 286 do Código Penal, que trata de ‘incitação ao crime’.
A ação foi motivada por críticas do senador direcionadas a um delegado que conduz investigações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o suposto ‘plano de golpe de Estado’ no Brasil e os eventos de ‘8 de janeiro’. Em uma publicação, o senador compartilhou uma foto do delegado com o termo “procurado”.
Na semana anterior, o próprio Do Val havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, como parte dessa mesma investigação em curso.
No caso de Eduardo, os delegados decidiram mover uma ação motivada por declarações públicas do deputado, que é policial federal de carreira, em que ele fez críticas à PF e ao mesmo delegado, tanto em declarações quanto em suas redes sociais.
A ADPF ressaltou, em nota, que “a imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”.
O comunicado também destaca que a imunidade parlamentar, embora destinada a proteger a liberdade de expressão e o exercício do mandato, “não pode ser usada como escudo para o cometimento de crimes contra honra e para a perigosa incitação de ataques pessoais”.
Além dessas ações judiciais, a ADPF informou que entrará com representações no Conselho de Ética tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, visando a responsabilização dos parlamentares.
As ações judiciais e representações no Conselho de Ética devem ser protocoladas ainda nesta semana, conforme membros da ADPF. A entidade também pediu que “o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família”.
Até o momento, os parlamentares envolvidos não se manifestaram sobre as ações movidas pela ADPF. E mais: Girão cobra votação de projeto que leva ao Plenário decisão sobre impeachments. Clique
