Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13), após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação. Moraes ordenou a expedição de um mandado de prisão para cumprimento pela Polícia Federal (PF).
Morador de Samambaia, no Distrito Federal, Gabriell foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho do ano passado. A sentença abrange os supostos crimes de:
“golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado”.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele participou da entrada nas sedes dos Três Poderes e registrou vídeos durante os atos. A identificação ocorreu após o depoimento de um colega à Polícia Federal e a análise de imagens dos acontecimentos.
Durante o interrogatório, Gabriell confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes e fez duas gravações. Em uma delas, teria comentado sobre a situação dos prédios públicos: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”.
Em outro registro, teria declarado, segundo a PGR: “Ó lá, é nosso o palácio, véi. Tem essa não. Tamo dentro, fi. Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê tá doido, véi. Que dia histórico”.
Para a PGR, as falas demonstravam apoio às ações. Na investigação, o condenado afirmou que os vídeos foram feitos em tom de brincadeira e enviados a amigos por meio do WhatsApp. Também alegou que outra pessoa divulgou as imagens sem sua autorização. Posteriormente, os registros apareceram no X e no Instagram.
A condenação tornou-se definitiva depois que Moraes rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa. Ele entendeu que o recurso apenas repetia argumentos já examinados e tinha caráter protelatório.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.
Além dos 14 anos de prisão, Gabriell recebeu uma multa equivalente a 100 dias-multa e foi condenado a pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Dosimetria
A aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) está suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de seis meses, aguardando o julgamento de mérito sobre sua constitucionalidade.
Segundo reportagem da CNN Brasil publicada em 9 de novembro de 2026, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por outros crimes abrangidos pela norma não estão sendo beneficiados enquanto o STF não decide o caso.
De acordo com o Poder360 em publicação de 1º de novembro de 2026, Alexandre de Moraes acumulava 177 dias com as ações contra a lei sem decisão definitiva sobre a liberação de sua aplicação. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
