O Ministério da Justiça e Segurança Pública recuou nesta terça-feira (3) e alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, da Record. A atração, que havia recebido recomendação para maiores de 12 anos, passou a ser considerada livre para todos os públicos.
A revisão ocorreu depois de uma série de manifestações contrárias à classificação anterior, estabelecida por uma portaria publicada na quinta-feira (29).
Ao reavaliar o conteúdo, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), responsável pelo procedimento, reconheceu que a análise inicial não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025.
Segundo o órgão, a avaliação anterior deixou de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso das narrativas, além de não aplicar os atenuantes previstos na metodologia à obra como um todo.
A metodologia utilizada pelo governo petista prevê a aplicação de atenuantes para conteúdos “claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas”. A análise revisada também considerou a estética infantil da animação.
Com 36 episódios, a série apresenta histórias e acontecimentos do Antigo e do Novo Testamento. No despacho, o ministério argumenta que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de desenhos animados constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição.
O documento também destaca que produções relacionadas à Bíblia devem receber tratamento equivalente ao dispensado a outras manifestações culturais e religiosas.
A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será oficialmente comunicada. O ministério voltou a ressaltar que a classificação indicativa não representa censura, mas tem a finalidade de orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções.
Na justificativa anterior, o governo mencionava a presença de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Entre as cenas consideradas na avaliação estão representações do apedrejamento de Santo Estêvão e da tortura de cristãos perseguidos pelo Império Romano.
A decisão provocou críticas de representantes de setores evangélicos e da direita. Antes do anúncio da revisão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que é evangélico, questionou publicamente os critérios adotados pelo ministério.
Em manifestação divulgada nesta terça-feira, Nikolas comparou a classificação dos desenhos bíblicos à recomendação atribuída à transmissão do Carnaval de 2026. Segundo o parlamentar, a programação recebeu indicação para maiores de 10 anos, apesar de apresentar “nudez explícita”.
O deputado colocou em dúvida a coerência dos parâmetros utilizados pelo governo e levantou a possibilidade de perseguição contra conteúdos religiosos.
Nikolas afirmou que solicitaria acesso aos pareceres técnicos que embasaram as duas avaliações. Também anunciou que pretendia apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar revogar a portaria, que classificou como “ilegal e perseguidora”. E mais: Agora: Senado aprova PEC da Segurança em primeiro turno. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)