O governo Lula, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aumentou a classificação indicativa do programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record aos domingos de manhã.
A atração, que até então era considerada livre para todas as idades, passou a ser classificada como não recomendada para menores de 12 anos. Com a alteração, sua exibição na televisão aberta fica restrita ao horário posterior às 20h.
A decisão foi oficializada pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29) e estabelece os critérios que fundamentaram a reavaliação.
De acordo com a justificativa apresentada pelo ministério, a mudança está relacionada à identificação de conteúdos envolvendo atos ‘criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito’.
A alteração afeta uma atração tradicional da programação dominical da emissora. No ar desde 2003, o bloco reúne animações com temática religiosa e atualmente é exibido entre 9h e 10h30, período em que costuma alcançar o público infantil.
A reclassificação provocou questionamentos no Congresso Nacional. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) passou a cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça sobre os critérios utilizados para elevar a faixa etária do programa.
Entre as providências reivindicadas pelo parlamentar estão a divulgação dos pareceres técnicos que embasaram a decisão e a identificação dos episódios e das cenas considerados inadequados para crianças menores de 12 anos. As informações foram divulgadas pelo Bahia Jornal.
Alden argumenta que a proteção do público infantil deve seguir critérios objetivos, transparentes e aplicados de maneira igualitária, sem desconsiderar o conteúdo religioso da produção. O deputado também afirmou que pretende acompanhar os desdobramentos do procedimento administrativo.
Na avaliação do parlamentar, é necessário garantir tratamento isonômico entre produções de temática religiosa e aquelas que não abordam questões de fé. Ele rejeitou a possibilidade de qualquer privilégio para esse tipo de conteúdo e afirmou que sua iniciativa busca assegurar transparência, coerência e respeito à Constituição.
O deputado também destacou a participação de outros parlamentares na mobilização por esclarecimentos e a repercussão do caso junto à opinião pública. Segundo Alden, a reação demonstra a importância da fiscalização exercida pelo Legislativo sobre decisões administrativas do governo federal.
A cobrança, portanto, não se limita à mudança da classificação indicativa. O parlamentar quer conhecer os fundamentos técnicos da medida e verificar se os mesmos parâmetros são adotados na avaliação de outras produções exibidas na televisão brasileira.
Enquanto isso, a atração da Record passa a ter sua exibição condicionada à nova classificação, deixando de ser considerada apropriada para espectadores de todas as idades.
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