Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o Inquérito das Fake News para apontar supostos crimes cometidos pelo colega André Mendonça, relator do inquérito do Master que identificou possíveis mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro preso Daniel Vorcaro.
Na decisão, assinada na noite desta quinta-feira (3), Moraes também encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu a adoção de medidas contra o ministro.
Moraes afirma haver suposta suspeitas de “usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação” por parte de Mendonça.
O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019, por meio de uma portaria assinada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O procedimento foi criado para investigar supostas ‘fake news, denunciações caluniosas, ameaças’ e outras infrações contra o Supremo, seus ministros e familiares. Moraes foi designado para conduzir o caso.
As acusações apresentadas por Moraes agora têm como base relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à atuação de Mendonça nas operações ‘Sem Desconto’ que apura fraudes envolvendo o INSS (e que inclui suspeitas contra Lulinha), e Compliance Zero, que investiga questões relacionadas ao Banco Master.
De acordo com Moraes, os documentos apontam três possíveis condutas atribuídas ao colega: interferência na condução de investigações da PF, participação considerada irregular em negociações de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Entre os nomes mencionados nos relatórios estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um dos documentos afirma que Mendonça teria demonstrado “interesse no início de investigação formal” contra Moraes. Segundo o relatório, o ministro teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem algum elemento que permitisse provocar o avanço de uma apuração contra o colega.
Em relação a Alcolumbre, o relatório considera a possibilidade de o senador ser um “provável alvo estratégico”, levando em conta sua influência política e o controle da pauta do Senado, especialmente no que diz respeito ao andamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Moraes também aponta uma suposta diferença na maneira como Mendonça teria tratado informações envolvendo outros integrantes do STF.
Segundo um dos relatórios, Mendonça teria adotado uma postura de “defesa” em relação aos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, ao mesmo tempo em que demonstraria interesse no avanço de uma investigação envolvendo Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece na documentação. Conforme relatório da PF citado na decisão, Mendonça teria manifestado desconfiança em relação a Gonet devido à sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
O documento afirma que essa relação faria de Gonet alguém “indigno de confiança”, segundo a avaliação atribuída a Mendonça. O relatório registra ainda que o ministro teria considerado convocar o procurador-geral como testemunha em processos relacionados às operações.
Já em relação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o relatório afirma que Mendonça teria dito, durante reuniões, que sua proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria um motivo para desconfiar de sua atuação.
Moraes também contesta a maneira como Mendonça teria determinado diligências no caso envolvendo o Banco Master e que atingiriam o próprio ministro.
De acordo com a decisão, Mendonça convocou investigadores da Polícia Federal para uma reunião presencial em seu gabinete e entregou a eles uma cópia física de uma decisão que ainda não havia sido assinada.
“O relator convocou os investigadores para reunião presencial em seu gabinete e entregou-lhes exemplar físico da decisão, sem assinatura”, diz o relatório citado por Moraes.
A Polícia Federal classificou o procedimento como “atípico”. O documento afirma que a decisão posteriormente assinada só foi disponibilizada em momento posterior e também registra que a Procuradoria-Geral da República não havia recebido vista prévia do conteúdo.