Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão estabelece o cumprimento imediato da perda do cargo público determinada pela Primeira Turma do STF no julgamento que condenou Vasques por sua participação em uma suposta ‘trama golpista‘. O ex-diretor recebeu pena de 24 anos e 6 meses de prisão no fim de 2025.
No despacho, Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as providências necessárias para executar a sanção.
“DETERMINANDO o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a SILVINEI VASQUES, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, a decisão do STF já havia estabelecido que a perda do cargo também produziria efeitos sobre a condição de aposentado de Vasques. O uso da expressão “policial rodoviário federal aposentado” no acórdão, afirmou o ministro, servia apenas para descrever a situação funcional do réu no momento do julgamento.
Para Moraes, portanto, a consequência jurídica da condenação é a perda do vínculo funcional, incluindo a aposentadoria.
“Segundo o ministro, o julgamento reafirmou “expressamente que o efeito jurídico decorrente da perda do cargo público, na situação específica do condenado, projeta-se sobre a sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria”.”
As investigações apontaram que Vasques integrou o núcleo responsável pelo uso da estrutura da PRF com finalidade política durante as eleições de 2022.
Entre as acusações estão o direcionamento de operações e blitzes rodoviárias no segundo turno para dificultar o deslocamento de eleitores, principalmente na Região Nordeste. A investigação também apontou monitoramento considerado ilegal de autoridades.
Além da condenação, o STF determinou a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor.
Vasques chegou a responder ao processo em liberdade, submetido a medidas cautelares. Posteriormente, rompeu a tornozeleira eletrônica durante o feriado de Natal e deixou o Brasil.
O ex-diretor foi localizado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Segundo as autoridades, ele tentava embarcar para El Salvador.
Na ocasião, Vasques utilizava o passaporte de outra pessoa. Também apresentou um bilhete no qual alegava ter câncer na cabeça e não conseguir falar, numa tentativa de evitar o interrogatório.
A polícia paraguaia identificou a fraude por meio de análise biométrica e expulsou o ex-diretor do país. Ele foi entregue à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) e posteriormente levado sob escolta para Brasília.
Atualmente, Silvinei Vasques cumpre a pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecida como “Papudinha”. (Foto: EBC; Fonte: UOL; G1)
