A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) levou ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação sobre a participação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, nas discussões do governo relacionadas ao Discord. A parlamentar quer saber se a atuação da primeira-dama pode ter ultrapassado o campo da manifestação política e configurado eventual usurpação de função pública.
A representação apresentada pela deputada também solicita que sejam examinadas possíveis irregularidades administrativas e uma eventual influência indevida de Janja sobre integrantes do Executivo.
O caso citado por Zanatta ocorreu em 6 de agosto, durante uma solenidade no Palácio do Planalto destinada à sanção de uma lei que ampliou as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados no meio digital.
Durante o evento, Janja defendeu que o Discord fosse retirado do ar “de qualquer forma”. Para a deputada, a declaração merece ser analisada porque a primeira-dama não ocupa formalmente um cargo ou função na administração pública que lhe permita participar de decisões administrativas do governo.
No documento encaminhado ao MPF, Zanatta argumenta que a condução superior da administração federal é atribuição do presidente da República. Segundo a parlamentar, a manifestação pública de Janja, especialmente se acompanhada de providências adotadas posteriormente por órgãos do governo, poderia indicar interferência no processo decisório.
A própria representação, entretanto, reconhece que Janja não assinou ou praticou formalmente qualquer ato administrativo relacionado ao Discord. Por isso, a deputada pede que o Ministério Público verifique se a atuação da primeira-dama, combinada com eventual participação de agentes públicos, pode caracterizar o exercício indireto de uma função que não lhe foi atribuída.
Outro ponto levantado no pedido é a existência de uma decisão judicial anterior contrária à suspensão da plataforma. Conforme relatado no documento, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) informou que a autoridade policial responsável pela investigação envolvendo uma adolescente havia pedido à Justiça a suspensão do Discord, mas a solicitação acabou sendo rejeitada.
Na avaliação de Zanatta, esse histórico torna necessário esclarecer quais foram os motivos utilizados pelo governo para discutir novas medidas contra a plataforma depois da negativa judicial.
A deputada solicitou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal para verificar possíveis indícios do crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal. Como alternativa, pediu que também sejam examinadas eventuais infrações administrativas.
Zanatta quer ainda que o MPF obtenha documentos junto à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à Advocacia-Geral da União (AGU) para reconstruir como ocorreu o processo de decisão sobre possíveis medidas contra o Discord. Entre os pontos que pretende esclarecer está a existência de alguma determinação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se entender necessário, o Ministério Público poderá ouvir Janja, o ministro da Justiça e o advogado-geral da União para esclarecer a participação de cada um no processo e as circunstâncias que levaram à discussão sobre medidas contra a plataforma. E mais: Agora: Michelle articula desistência de candidato ao Senado no DF. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Congresso em Foco)
