Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como os preços dos combustíveis são apresentados aos consumidores. A proposta determina que as notas fiscais de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha passem a mostrar, de maneira detalhada, os principais componentes que formam o valor cobrado na bomba.
De autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o PL 4788/2025 prevê que o documento entregue ao consumidor apresente tanto os valores em reais quanto os percentuais correspondentes a cada etapa da composição do preço.
Entre as informações que deverão constar na nota estão o valor destinado ao produtor ou importador, os custos relacionados aos biocombustíveis adicionados aos produtos, os tributos incidentes e a chamada margem bruta de comercialização.
Nesse último item seriam reunidos os custos e as margens de lucro das empresas responsáveis pela distribuição e pela revenda dos combustíveis. A intenção é permitir que o consumidor identifique não apenas quanto paga em impostos, mas também quanto fatura as demais empresas envolvidas na cadeia.
No caso dos tributos, o projeto determina a discriminação de cobranças federais, como CIDE, PIS/Pasep e Cofins, além do ICMS, de competência dos Estados.
A proposta altera a Lei 12.741/2012, que atualmente obriga empresas a informar a carga tributária incidente sobre produtos e serviços nos documentos fiscais. Para combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), o texto estabelece um nível adicional de detalhamento.
As informações deverão ser disponibilizadas de maneira clara e em posição de fácil identificação na nota fiscal ou em documento equivalente.
O projeto também estabelece obrigações para os demais integrantes da cadeia. Produtores, importadores e distribuidores deverão registrar, nos documentos fiscais referentes às próprias operações, os dados relacionados às etapas sob sua responsabilidade.
Com isso, a proposta busca permitir que o consumidor acompanhe a trajetória de formação do preço desde a origem até a venda no posto de combustível.
A tramitação do PL 4788/2025 avançou em abril de 2026, quando o Plenário da Câmara aprovou um requerimento de urgência. Com isso, a proposta pode ser levada diretamente à análise dos deputados, sem precisar seguir todas as etapas ordinárias de tramitação.
O texto já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e também está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, porém, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção presidencial.
Na justificativa, Boulos argumenta que a legislação atual representou um avanço ao exigir a identificação dos tributos cobrados sobre os produtos, mas considera insuficiente o nível de informação disponível ao consumidor sobre a composição do preço final. E mais: Anvisa libera venda de medicamentos na Shopee; Veja como vai funcionar (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: G1)
