Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de pelo menos 19 pessoas que respondem a processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
As decisões foram assinadas entre os dias 9 e 15 de julho e, segundo levantamento realizado pela Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), tiveram como principal fundamento o cumprimento das medidas cautelares pelos investigados durante aproximadamente três anos, sem registros de violações relevantes.
Nos despachos, Moraes destacou que não houve informações sobre descumprimentos das restrições impostas ou, em alguns casos, que não foram constatadas infrações consideradas graves. Para o ministro, a evolução da situação processual permitiu a flexibilização de parte das medidas cautelares.
Os beneficiados estão em diferentes fases dos processos. Entre eles há pessoas já condenadas pelo STF, réus que ainda aguardam julgamento e investigados que receberam proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo utilizado pelo Ministério Público em determinados casos de menor gravidade.
Além de autorizar a retirada dos equipamentos de monitoramento eletrônico, Moraes também revogou a obrigação de recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos fins de semana. O ministro determinou ainda que os órgãos estaduais responsáveis pelo monitoramento realizassem a retirada imediata das tornozeleiras.
Apesar da flexibilização, diversas medidas cautelares permanecem em vigor. Os investigados continuam proibidos de deixar o país, devendo manter a entrega e o cancelamento dos passaportes. Também seguem valendo a suspensão de registros relacionados a armas de fogo, a proibição de utilizar redes sociais e a restrição de contato com outros envolvidos nas investigações.
A Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro acompanha os processos envolvendo os acusados dos atos de 2023 e também busca participar das ações que discutem, no Supremo, a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.
A entidade solicitou ingresso como *amicus curiae* — instrumento que permite a participação de terceiros para apresentar argumentos jurídicos em processos de interesse público. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, alterou regras relacionadas à individualização das penas e à execução penal.
A norma é alvo de questionamentos apresentados por partidos de esquerda e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Alexandre de Moraes é o relator dessas ações no STF e ainda não decidiu os pedidos para suspender a aplicação da lei. E mais: Grave: Bolsonaro apresenta crise de soluços por 36 horas. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Oeste)