O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida faz parte de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares, mesmo sem que o dirigente partidário ocupasse mandato no Congresso Nacional.
Segundo a decisão, o valor corresponde a 21 emendas cuja destinação teria contado com a participação de Valdemar, embora esse tipo de indicação seja atribuição formal de deputados e senadores. Do total investigado, cerca de R$ 104 milhões já teriam sido efetivamente pagos, conforme informações reunidas no inquérito.
A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, que apura possíveis fraudes na distribuição de recursos públicos e o descumprimento de regras estabelecidas pelo STF para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, documentos, planilhas e mensagens obtidos durante a apuração indicariam a existência de um suposto sistema paralelo, no qual parlamentares apareciam oficialmente como responsáveis pelas indicações, mas a escolha dos municípios beneficiados e a definição dos valores seriam feitas por Valdemar Costa Neto.
Em um dos argumentos apresentados pela PF, o órgão afirmou que a atuação de uma pessoa sem mandato parlamentar no direcionamento de verbas públicas representa uma situação grave.
“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, afirmou a corporação.
A investigação aponta que Valdemar teria contado com o auxílio de três servidores da Câmara dos Deputados: Mariângela Fialek, ex-assessora do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e atualmente vinculada à liderança do PP; Garigham Amarante Pinto, que foi indicado pelo PL para uma diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro e hoje atua na liderança do partido na Câmara; e Nara Brum, assessora da liderança do PL.
Na decisão que autorizou o bloqueio, Flávio Dino afirmou que os servidores teriam atuado como uma espécie de extensão da atuação política de Valdemar dentro da Câmara.
Segundo o ministro, diálogos em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas indicariam que o presidente do PL teria exercido influência sobre a redistribuição de recursos públicos sem possuir mandato parlamentar.
As emendas investigadas teriam sido indicadas entre junho de 2024 e março de 2026. Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a suspensão imediata de despesas públicas relacionadas às emendas citadas pela Polícia Federal.
A PF investiga possíveis crimes como peculato e associação criminosa. Segundo os investigadores, Valdemar utilizaria servidores da Câmara para encaminhar recursos conforme seus interesses, enquanto os parlamentares apareceriam formalmente como autores das solicitações.
A corporação também afirma que os servidores envolvidos teriam organizado planilhas internas com informações sobre as chamadas “emendas de lote” atribuídas ao dirigente partidário.
“As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, diz trecho da decisão.
A análise do celular de Mariângela Fialek, segundo a PF, revelou supostos indícios de um “arranjo decisório paralelo” para definição da aplicação de recursos públicos. Os investigadores apontam Valdemar como responsável por definir e alterar a destinação de parte das emendas.
O ministro Flávio Dino afirmou que a investigação teria identificado indícios de uma apropriação indevida da prerrogativa parlamentar de indicar recursos.
“Mais do que isso, demonstrou que esse processo de desvio possivelmente contava com o apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares.”
Apesar das suspeitas levantadas, Dino destacou que a investigação ainda está em andamento e que não é possível afirmar, neste momento, se houve apropriação de valores por servidores da Câmara ou desvio de recursos em benefício de Valdemar, empresários ou municípios envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, conversas encontradas em celulares indicariam que Valdemar mantinha uma atuação semelhante à de um líder parlamentar, mesmo sem exercer mandato.
Em uma das mensagens analisadas pelos investigadores, servidores da Câmara discutiriam a distribuição de recursos atribuídos ao presidente do PL. Um dos diálogos registra: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Em outro trecho, aparece a orientação: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismo”.
Durante a gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara, ela também ocupou funções ligadas à administração de recursos públicos, incluindo participação em conselhos fiscais de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Caixa Econômica Federal.
A Polícia Federal já ouviu parlamentares e ex-parlamentares no âmbito da investigação, incluindo o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
A defesa de Valdemar Costa Neto nega irregularidades e afirma que as indicações de recursos seguiram procedimentos legais. (Foto: STF; Fonte: CNN; O Globo)
