A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou a Alexandre de Moraes um pedido para ampliar o período de prisão domiciliar concedido ao ex-chefe do Executivo. Os advogados solicitaram a extensão da medida por um período maior, sem estabelecer um prazo específico, pedindo a prorrogação pelo “prazo que se repute adequado”. Leia AQUI a íntegra do documento.
Agora, a solicitação deverá seguir para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa que também ocorreu durante a concessão inicial da prisão domiciliar de caráter humanitário.
Na petição apresentada ao STF, os representantes de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente manteve acompanhamento médico permanente desde o início da medida.
Segundo a defesa, o tratamento foi conduzido com rigor, incluindo sessões de fisioterapia, administração controlada de medicamentos e monitoramento frequente do estado de saúde.
Os advogados afirmam que houve melhora clínica durante o período em que Bolsonaro permaneceu em casa. Apesar disso, sustentam que ainda não há elementos suficientes para considerar superadas as condições médicas que justificaram a concessão da domiciliar.
“Deve-se levar em consideração, ainda, que a parcial recuperação experimentada pelo peticionário ao longo dos últimos meses ocorreu justamente durante o período de cumprimento da medida humanitária. Foi nesse ambiente que o peticionário pôde contar com supervisão próxima de suas condições gerais, auxílio na administração das medicações prescritas, observância das orientações alimentares e imediato acionamento de suporte médico diante de qualquer alteração clínica relevante”, afirmou a defesa de Jair Bolsonaro sobre a prisão domiciliar.
A equipe médica responsável pelo ex-presidente também anexou informações ao pedido, destacando a necessidade de exames adicionais para acompanhar a evolução do quadro clínico. O documento menciona, entre outros fatores, episódios recorrentes de soluço e problemas associados ao sistema digestivo.
“Tal solicitação de exames decorreu da necessidade de acompanhamento da evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta pulmonar, bem como da investigação e monitoramento de condições associadas ao risco aspirativo, entre elas esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço”, diz o pedido.
A prisão domiciliar humanitária foi autorizada inicialmente por Alexandre de Moraes por um período de 90 dias. Na ocasião, em março, ele apontou questões relacionadas ao estado de saúde de Bolsonaro, que realizava tratamento contra broncopneumonia. Moraes também estabeleceu que os requisitos para manutenção da medida seriam reavaliados ao término do prazo.
Bolsonaro passou a cumprir a prisão domiciliar em 24 de março, após deixar o hospital depois de cerca de duas semanas internado por causa de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, ele estava detido na Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Mesmo em casa, o ex-presidente continua submetido a restrições determinadas pela Justiça. Entre elas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de utilizar telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Visitantes também precisam deixar os aparelhos eletrônicos sob responsabilidade dos agentes encarregados da segurança.
As determinações ainda impedem o uso de redes sociais e a gravação de áudios e vídeos. Em caso de descumprimento das regras impostas, a decisão poderá ser revista, com possibilidade de retorno ao regime fechado ou, conforme previsto no despacho, ao hospital penitenciário. E mais: Trump avisa: eleição no Brasil é seu ‘próximo desafio’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)