O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou o Projeto de Lei 2.452/2026, que redefine as regras de classificação indicativa para desenhos animados, animações digitais e demais produções audiovisuais voltadas ao público infantil. A proposta também amplia responsabilidades de plataformas digitais e serviços de streaming.
De acordo com o texto, conteúdos destinados a crianças deixariam de ser automaticamente classificados como “livre para todos os públicos” e passariam a seguir novas faixas etárias específicas voltadas à primeira infância.
O projeto estabelece três categorias principais: materiais não recomendados para menores de 2 anos; conteúdos indicados para crianças de 2 a 4 anos, com supervisão obrigatória; e produções destinadas a crianças de 4 a 6 anos, com supervisão recomendada.
Além disso, o texto proíbe a presença de ‘violência, bullying, humilhação, sexualização de personagens infantis e elementos de duplo sentido’ em conteúdos direcionados a crianças pequenas. Para menores de 4 anos, também ficam vetados cortes rápidos, sons estridentes e estímulos visuais considerados excessivos.
A proposta ainda impõe obrigações às plataformas digitais, que deverão implementar mecanismos de verificação de idade, revisar previamente conteúdos infantis e ajustar algoritmos para evitar recomendações inadequadas. Também será exigida a criação de canais de denúncia e o envio de relatórios periódicos ao Ministério da Justiça.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão desde advertência até multas entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão de conteúdos e até interrupção temporária do serviço.
Segundo o autor, o sistema atual de classificação não acompanha os desafios do ambiente digital. Em justificativa, afirmou: “O sistema atual de classificação indicativa permite que obras classificadas como ‘Livre para todos’ os públicos contenham violência caricata, humilhação entre personagens, bullying e duplo sentido sexual.”
Ele também citou estudos de instituições de saúde sobre os impactos do uso de telas no desenvolvimento infantil. “A classificação ‘Livre para todos’ os públicos hoje trata como homogêneo um grupo etário que a neurociência demonstra ser profundamente heterogêneo em capacidades cognitivas, emocionais e perceptivas.”
O parlamentar argumenta que a proposta não tem caráter censor, mas educativo e orientador. “A classificação indicativa tem caráter exclusivamente informativo e orientativo. Seu objetivo é capacitar pais e responsáveis para escolhas conscientes.”
O projeto prevê ainda um prazo de 180 dias para regulamentação pelo Poder Executivo após eventual aprovação, período em que plataformas e produtores deverão iniciar adaptações às novas regras. (Fonte: Congresso em Foco)
O falta do que fazer…..com tanta coisa importante para o país. …