O governo Lula encerrou a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que havia ficado conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O imposto foi aplicado durante o próprio governo Lula.
A revogação foi oficializada no último dia 12 de maio, mas atenção: consumidores que realizam compras em sites estrangeiros continuarão pagando tributos estaduais sobre esse tipo de operação.
Além disso, a reforma tributária aprovada no governo Lula prevê a incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre importações de pequeno valor a partir de janeiro de 2027.
A CBS faz parte do novo sistema tributário criado pela reforma e substituirá tributos federais atuais. As compras internacionais realizadas pela internet não foram incluídas na lista de exceções previstas pelo texto da reforma, que contempla descontos e isenções para setores específicos, como saúde, educação e produtos da cesta básica.
Embora a alíquota definitiva da CBS ainda não tenha sido anunciada oficialmente pelo governo, estimativas apontam que ela poderá ficar em torno de 9%.
Mesmo com o fim da cobrança federal de 20%, os consumidores continuam pagando ICMS nas compras internacionais. O imposto estadual varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
O aumento da tributação sobre importações de baixo valor não ocorre apenas no Brasil. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e integrantes da União Europeia também vêm endurecendo regras para compras internacionais, principalmente diante do crescimento das plataformas asiáticas de comércio eletrônico.
Em alguns casos, os tributos são utilizados como forma de proteção à indústria nacional. Em outros modelos, os governos defendem que produtos importados devem receber tratamento tributário semelhante ao aplicado a mercadorias produzidas internamente.
Com a entrada da CBS sobre essas operações, o Brasil passará a se aproximar desse segundo modelo tributário a partir de 2027. E mais: Flávio anuncia o que fará com reforma tributária do governo Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: BBC)
