Alexandre de Moraes determinou a abertura de um prazo de 30 dias, a partir de quinta-feira (7), para a apresentação das alegações finais no processo envolvendo o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral.
Na mesma decisão, o magistrado voltou a rejeitar o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o acusado fosse intimado pessoalmente na Itália, por meio de carta rogatória, a fim de escolher sua defesa técnica.
Moraes afirmou que ‘cabe ao juiz da causa’ indeferir diligências consideradas irrelevantes ou protelatórias. Segundo ele, a intimação de Tagliaferro ocorreu por edital.
Apesar disso, o próprio ministro já havia solicitado a extradição do perito ao governo italiano, o que alimentou questionamentos sobre a forma de comunicação processual adotada no caso.
A Defensoria aponta que houve violação ao direito de defesa ao se permitir a nomeação direta de representação jurídica. O órgão argumenta que a medida contraria a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante ao acusado o direito de escolher livremente seu defensor e manter comunicação reservada com ele.
O impasse levou os advogados constituídos por Tagliaferro a não participarem de uma audiência de instrução, em forma de protesto. Diante da ausência da defesa, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi chamado de forma emergencial, mas optou por não realizar questionamentos, o que acabou resultando na anulação da audiência.
Posteriormente, Moraes determinou nova intimação do perito para que regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias, com a constituição de novo advogado de confiança. A DPU, no entanto, apontou contradição na decisão, alegando que não seria possível ao mesmo tempo falar em abandono de defesa e exigir a escolha de novos advogados.
Diante do cenário, a Defensoria informou que não apresentará novos pedidos de produção de provas. A Procuradoria-Geral da República também adotou a mesma posição, o que encaminha o processo para sua fase final. E mais: AGU amplia auxílio e permitirá reembolso para academia e até fertilização in vitro. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Gazeta do Povo)
