O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pela ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação de seu mandato por supostas irregularidades no uso de recursos de campanha nas eleições de 2022.
Os ministros seguiram o voto do relator, André Mendonça, que considerou inadequada a utilização de verba do fundo eleitoral para custear um procedimento de harmonização facial.
Para ele, a prática “ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a própria legitimidade do mandato obtido nas urnas”.
Durante o julgamento, também foi rejeitada a alegação de impedimento da juíza Paola Santos, do TRE do Amapá, apontada pela defesa por suposto vínculo familiar com candidato nas eleições. Segundo o relator, a magistrada atuou apenas após a fase de instrução, sem impacto na validade do processo.
Kassio Nunes Marques acompanhou o entendimento, mas destacou que o caso pode abrir precedente para debates futuros sobre o uso de recursos eleitorais em despesas de natureza estética. Ainda assim, avaliou que houve suposta ‘má-fé’ na conduta da então parlamentar.
Presidente do TSE, Cármen Lúcia ressaltou que o incentivo à participação feminina na política deve respeitar os limites legais. “Nós não queremos que a mulher disponha de condições especiais para ir a um salão, isto vai contra a nossa luta da vida inteira. Nós queremos mulheres competentes, sérias, comprometidas, como temos no Brasil”, afirmou.
A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que em 2024 desaprovou as contas da candidata, anulou os votos obtidos e determinou a retotalização do resultado.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, cerca de R$ 9 mil do fundo eleitoral foram utilizados para pagar o procedimento estético. A denúncia partiu da própria coordenadora de campanha, e os gastos foram comprovados por recibos apresentados no processo. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Congresso em Foco)
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