O governo Lula e a Câmara dos Deputados decidiram postergar para 2027 a análise do projeto que busca regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil.
A medida ocorre em meio a divergências sobre o conteúdo da proposta e ao cenário eleitoral, que tende a dificultar a votação de temas considerados sensíveis.
A articulação para o adiamento partiu do Palácio do Planalto, que levou o pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator do texto, Augusto Coutinho. Com isso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 deve ficar fora da pauta até a próxima legislatura.
Um dos principais pontos de discordância envolve o modelo de remuneração dos trabalhadores e as regras impostas às plataformas digitais.
Entre as sugestões debatidas, uma proposta defendida pelo ‘ministro da Secretaria-Geral da Presidência’, Guilherme Boulos, previa a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega — medida que encontrou forte resistência entre parlamentares.
Críticos argumentaram que a criação de um piso poderia encarecer os serviços para os usuários e reduzir a demanda, afetando diretamente o funcionamento do setor. Diante da falta de consenso, o governo optou por recuar e retirar o projeto de discussão neste momento.
Além das divergências no Congresso, a proposta também enfrentou rejeição entre trabalhadores de aplicativos, que organizaram manifestações e passaram a chamar o texto de “PLP dos Patrões”, elevando a pressão política sobre o tema.
Com o adiamento, permanece a indefinição jurídica em um mercado que movimenta bilhões e envolve milhões de trabalhadores no país.
Atualmente, as plataformas operam sob regras dispersas, enquanto profissionais seguem sem garantias mais claras sobre renda, proteção social e condições de trabalho.
Do ponto de vista econômico, a decisão evita a adoção imediata de novas exigências regulatórias para as empresas. Por outro lado, mantém a incerteza sobre mudanças futuras, especialmente após o cenário político mais definido que deve emergir das eleições de 2026.
A proposta em discussão até então mantinha os trabalhadores como autônomos, sem vínculo formal de emprego, mas previa a criação de mecanismos mínimos de proteção, como seguros e critérios para remuneração.
Com mais tempo, a expectativa do governo é reformular o texto e buscar maior alinhamento entre Congresso, empresas e trabalhadores — etapa considerada fundamental para evitar disputas judiciais e minimizar impactos negativos no setor. (Foto: EBC; Fonte: BPMoney)
