Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, antiga Twitter. A decisão foi tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade à apuração.
Na decisão, Moraes ressaltou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe prosseguir com ação penal privada ou outra iniciativa semelhante, a menos que surjam novos elementos.
Segundo o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
O procedimento havia sido aberto pelo próprio Moraes no contexto das investigações sobre a atuação das chamadas milícias digitais. À época, Musk foi incluído no inquérito por suspeitas relacionadas à possível obstrução da Justiça e incentivo à prática de crimes por meio da rede social.
Ao analisar o caso, porém, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não foram encontrados indícios de que a plataforma tenha resistido deliberadamente a ordens judiciais emitidas pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na avaliação de Gonet, não havia fundamento para oferecer denúncia contra o empresário. O chefe do Ministério Público Federal apontou a inexistência de “provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X”.
A investigação teve início após surgirem suspeitas de que a plataforma poderia estar descumprindo de forma intencional decisões judiciais. No entanto, segundo a análise da PGR, as diligências realizadas não produziram evidências suficientes para confirmar essa hipótese.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral afirmou: “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”. E mais: Moraes autoriza lista de visitas a Bolsonaro; Veja quem (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
