O Governo Federal sancionou o acordo revisado entre Brasil e União Europeia (UE) que trata da dispensa de visto para estadias curtas. As mudanças foram negociadas em setembro de 2021 e receberam aval do Congresso Nacional no ano passado.
O acordo, vigente há mais de uma década, permite que brasileiros viajem a países da UE do Espaço Schengen sem necessidade de visto, seja a turismo ou a negócios, por curtos períodos.
Antes, o texto determinava que a permanência máxima seria de 3 meses dentro de um período de 6 meses. Agora, a contagem será feita em dias: 90 dias dentro de 180 dias.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a alteração visa simplificar e tornar mais clara a forma de calcular o tempo que o brasileiro deve permanecer fora da União Europeia antes de retornar.
O governo reforçou que “os nacionais do Brasil poderão permanecer no território dos estados-membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Por reciprocidade, os cidadãos da União poderão permanecer no território do Brasil por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias”.
O Espaço Schengen reúne 29 países europeus — incluindo Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal e Suíça — que aboliram os controles fronteiriços internos, garantindo livre circulação entre eles.
Segundo o acordo, brasileiros não precisarão de visto para esses destinos. Porém, a partir do último trimestre de 2026, será necessário solicitar o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) antes do embarque.
O pedido será realizado totalmente online, custará 20 euros e terá validade de até três anos — ou até o vencimento do passaporte do viajante.
A União Europeia (UE) é um bloco econômico e político formado por 27 países europeus que compartilham regras comuns em comércio, segurança, direitos e políticas sociais.
Além de facilitar a circulação de pessoas, bens e serviços entre seus membros, a UE busca promover a cooperação política e econômica, fortalecendo a integração do continente. E mais: Lulinha manteve pagamentos a contador suspeito de ligação com o PCC; Saiba mais (Foto: PixaBay; Fonte: SBT)
