Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos envolvem a participação formal em atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e 3 meses, além da liberação de acesso a uma televisão do tipo Smart TV.
Segundo os advogados, a adesão ao programa de leitura está amparada no entendimento de que o direito à informação integra a dignidade da pessoa humana e deve ser assegurado também a pessoas sob custódia do Estado.
No mesmo requerimento, a defesa pede autorização para uso de uma Smart TV, equipamento que permite acesso à internet. (continua)
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(segue) Outro ponto analisado por Moraes diz respeito ao atendimento religioso. O pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e solicita a autorização para acompanhamento espiritual no local onde Bolsonaro cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Foram indicados para as visitas o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
A defesa sustenta que a liberdade religiosa é um direito fundamental que permanece válido mesmo durante o cumprimento de pena, abrangendo o exercício da fé com o auxílio de ministros religiosos escolhidos pelo preso. O atendimento, segundo o pedido, deverá ocorrer de forma individual, sob supervisão institucional e sem impacto na rotina da unidade. E mais: 8 de Janeiro: réu que quebrou relógio tem pena reduzida. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
