A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de improbidade administrativa relacionada a contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A decisão também beneficia o ex-governador Moreira Franco, o ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva e outras 13 pessoas. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na sentença, a juíza Claudia Bastos Fernandes afirmou que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a própria Eletronuclear basearam as acusações em “apenas conjecturas”, sem apresentar “qualquer prova concreta da existência de condutas, muito menos dolosas, que configurem qualquer dos atos de improbidade administrativa”. (continua)
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A magistrada também criticou a tentativa do MPF de associar Temer ao coronel João Batista Lima, conhecido como coronel Lima — apontado como operador de propinas. Segundo ela, o órgão montou “narrativas recheadas de suposições” para tentar estabelecer esse vínculo.
A acusação alegava que Temer, na época vice-presidente, teria atuado para manter Othon no comando da Eletronuclear. A juíza, porém, ressaltou que o vice-almirante foi nomeado para o cargo em 2005, ainda no governo Lula, quando Temer estava em posição de oposição política.
“Em virtude do momento de oposição política de Temer ao governo, por óbvio, não havia qualquer possibilidade dele influenciar seja na nomeação ou na manutenção de Othon na direção da Eletronuclear”, registrou.
O processo também envolvia Moreira Franco, acusado de favorecer a Engevix. No entanto, a magistrada destacou a ausência total de provas de que ele tivesse articulado qualquer benefício à empresa.
Ela ainda reforçou que não há indícios de repasses ilícitos envolvendo Temer: “Não havia, como não há, também, nos presentes autos a menor prova de entrega, por qualquer meio, de valor oriundo da Eletronuclear, ou de entidade então presidida por Moreira Franco, para Temer, em relação ao qual, aliás, nem a inicial afirma ter recebido valores indevidamente”, escreveu. E mais: Urgente: PGR pede prisão domiciliar a Heleno; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fonte: Cláudio Dantas)
