O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa terça-feira (28) o processo que envolve o tenente-coronel Mauro Cid, apontado como integrante do núcleo central da suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
O militar foi o único entre os condenados desse grupo a não apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma da Corte. Com isso, Alexandre de Moraes deve determinar nos próximos dias o início do cumprimento da pena.
A situação de Cid ainda gera debate jurídico dentro do Supremo. Seus advogados argumentam que o militar já teria cumprido mais de dois anos da pena, considerando o período em que esteve preso preventivamente e o tempo sob medidas cautelares.
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No entanto, há entendimento na Corte de que restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa nos fins de semana não devem ser computadas na detração da pena.
Uma alternativa intermediária seria incluir apenas o período em que ele esteve efetivamente impedido de circular — das 18h às 6h e durante os finais de semana.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Mauro Cid recebeu a pena mais leve entre os integrantes do chamado “núcleo central” da suposta trama. O benefício decorre do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão do perdão judicial, sustentando que Cid teria omitido informações relevantes e descumprido partes do acordo de delação.
Enquanto isso, a Primeira Turma do STF ainda vai analisar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelos demais condenados. Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, as sentenças também poderão ser confirmadas em definitivo nas próximas semanas.
Visita
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram também nessta terça-feira (28) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa receber o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet em sua residência.
Além de Piquet, a defesa também solicitou autorização para visitas dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), do dirigente do PL Alexandre Paulovich Pitolli e de Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente.
De acordo com o pedido, “o pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com o peticionante”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado por integrar uma organização criminosa e tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
Na segunda-feira (27), sua defesa entrou com recurso no STF para tentar reverter a condenação de 27 anos e seis meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte no julgamento sobre a trama golpista. (Foto: STF; Fontes: Folha de SP; UOL)
