Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.
A decisão foi publicada na quinta-feira (16) e atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido havia sido protocolado pelo deputado federal petista Rui Falcão (PT-SP), que alegava que Tarcísio tentou ‘deslegitimar’ o Poder Judiciário durante discurso em ato pró-anistia realizado na Avenida Paulista, em 7 de setembro.
O parlamentar argumentava que o governador teria influenciado a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, que tramitou na Primeira Turma do STF.
Na ocasião, Tarcísio afirmou ao público: “Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro” e acrescentou: “Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer. Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.
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No pedido de investigação, Falcão destacou que as declarações do governador foram feitas durante um ato político em defesa da anistia para Bolsonaro e aliados acusados de tentativa de golpe e outros crimes. Segundo o parlamentar, as falas fariam parte de uma estratégia para deslegitimar o Judiciário e preparar o caminho para a impunidade via anistia.
No entanto, a PGR se manifestou pelo arquivamento, alegando que o parlamentar não possui legitimidade para solicitar a investigação ou medidas cautelares. Em sua decisão, Moraes reforçou que cabe à PGR decidir pelo oferecimento de denúncia ou arquivamento de inquérito ou peças de informação, e que não havia motivo para prosseguir com a apuração contra o governador.
O caso agora é encerrado no STF, sem abertura de inquérito ou investigação adicional sobre Tarcísio de Freitas. (Foto: Palácio dos Bandeirantes; Fonte: CNN)
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