O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou novas sanções com base na Lei Global Magnitsky, desta vez contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, entidade jurídica mantida pela família em São Paulo. A restrição que atinge Viviane, de 56 anos, amplia o escopo das punições já aplicadas ao magistrado desde 30 de julho.
Segundo veículos brasileiros, as medidas representam apenas a primeira fase de um pacote que pode trazer novos embargos a autoridades brasileiras e até mesmo ao país como um todo. Viviane Barci de Moraes é sócia de um escritório de advocacia que administra em conjunto com os três filhos do casal.
Criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, a Lei Magnitsky permite que Washington aplique três tipos principais de penalidades: bloqueio de bens em território americano, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações financeiras em dólar. Na prática, isso pode afetar desde cartões de crédito internacionais como Visa e Mastercard até operações envolvendo bancos brasileiros que atuam nos Estados Unidos.
O anúncio ocorreu em um momento simbólico: 11 dias após a condenação do ex-presidente Bolsonaro (PL), a 27 anos de prisão, pelo STF e enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa em Nova York da Assembleia Geral da ONU.
A decisão coincide ainda com as mobilizações realizadas em ao menos 18 capitais brasileiras e no exterior contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a golpistas de 8 de Janeiro, iniciativa defendida pela oposição para beneficiar Bolsonaro.
De acordo com a imprensa brasileira, além de punir aliados do magistrado, a pressão norte-americana busca influenciar votações no Congresso brasileiro, como a discussão sobre a anistia e sobre regras para big techs.
A escalada de sanções reflete a promessa feita pelo secretário de Estado Marco Rubio, que em 15 de setembro antecipou novas medidas após a condenação de Bolsonaro. Inicialmente, a expectativa era de que outros ministros da 1ª Turma do STF também fossem incluídos, já que apenas Luiz Fux divergiu do julgamento.
As restrições seguem o padrão de monitoramento da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável por manter listas como a SDN List (Lista de Pessoas Bloqueadas e Nacionais Especialmente Designados), utilizadas mundialmente por bancos e empresas em seus processos de “due diligence”. Quem é incluído nesses cadastros fica impedido de movimentar recursos ou manter negócios sob jurisdição americana.
Além das sanções individuais, a Casa Branca endureceu o tom contra o Brasil no comércio exterior. O país passou a enfrentar tarifas adicionais de até 50% sobre produtos exportados, dentro do pacote de sobretaxas imposto por Donald Trump, que considerou o julgamento de Bolsonaro “ilegal”. (Foto: divulgação; Fontes: UOL; Poder360)
