O atual modelo de controle das contas públicas corre risco de colapso a partir de 2027, segundo alerta feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Em relatório divulgado nesta terça-feira (24), o órgão afirma que o crescimento contínuo das despesas obrigatórias e discricionárias está tornando o arcabouço fiscal insustentável.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF [Relatório de Acompanhamento Fiscal] revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União e estanque o atual ritmo de crescimento da dívida”, diz o texto.
Segundo as estimativas da IFI, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) pode atingir 124,9% do PIB até 2035, um salto significativo em relação aos 77,6% projetados para 2025.
Um dos principais pontos de pressão será a volta do pagamento integral dos precatórios dentro do teto de gastos a partir de 2027. Hoje, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parte desses pagamentos está fora do cálculo do resultado primário — medida que perde validade em 2026.
O relatório também critica as metas fiscais definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, classificando-as como “inatingíveis”. O governo prevê superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, subindo para 1,25% até 2029, mas a IFI considera esses objetivos fora da realidade.
Para 2025, o cenário também é apertado. Apesar de o governo ter anunciado, em maio, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento para cumprir a meta de déficit zero, a IFI projeta um rombo de R$ 83,1 bilhões, equivalente a 0,66% do PIB. Com ajustes legais permitidos — como o abatimento de precatórios fora do subteto e uso da margem inferior da meta —, seria possível cumprir a meta por uma diferença mínima de R$ 2,8 bilhões.
“Esse cumprimento depende, em parte, da compensação entre orçamentos fiscais e de investimento, conforme previsto na LDO, e não exigiria novo contingenciamento além dos valores já anunciados no RARDP [Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias] do 2º bimestre de 2025”, diz o documento.
Para o ano seguinte, a situação se agrava: seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço em 2026 — algo que, segundo a IFI, “é inviável, pois deixaria o nível da despesa discricionária abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública”.
Diante disso, a instituição conclui: “Para se evitar o shutdown da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas”. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: CNN)
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