O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nessa terça-feira (17) uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atende a um pedido feito pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.
Ambas as empresas moveram uma ação contra Moraes, alegando que decisões tomadas pelo magistrado resultaram na retirada de conteúdos e perfis das redes sociais no Brasil, o que, segundo elas, caracteriza censura. A tentativa anterior de entregar a citação, realizada em março, não foi concluída com sucesso, o que motivou o novo despacho da Justiça americana.
Segundo o processo, o ministro brasileiro terá 21 dias para apresentar uma defesa formal ou protocolar um pedido para contestar a ação, conforme as normas judiciais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse prazo, poderá ser declarado em revelia, o que permitiria o andamento do processo com base apenas nas alegações das companhias envolvidas.
A nova solicitação de citação foi apresentada em 6 de junho, quando Rumble e Trump Media protocolaram um aditamento à ação judicial, solicitando compensações por supostos danos à imagem, perdas financeiras e oportunidades comerciais desperdiçadas.
As empresas alegam que Moraes infringiu a Primeira Emenda da Constituição americana — que protege a liberdade de expressão — ao determinar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e promover o que classificam como “tentativas de censura”.
No documento, também foi mencionada a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República. O inquérito apura se o parlamentar buscou apoio internacional para pressionar o STF, o que, segundo os autores da ação, se enquadra como “abuso de autoridade”.
Além de pedir o reconhecimento da invalidade das decisões de Moraes em solo norte-americano, as empresas solicitam indenização financeira e que o ministro seja responsabilizado individualmente pelas ordens que consideram inconstitucionais. O Ministro Moraes ainda não se manifestou. (Foto: STF; Fonte: UOL)
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