A partir desta segunda-feira (16) entra em operação o PIX Automático, uma novidade do Banco Central que promete mudar a forma como consumidores pagam contas recorrentes.
A ferramenta surge como alternativa ao tradicional débito automático e até mesmo ao cartão de crédito, permitindo o pagamento facilitado de faturas mensais, como as de água, luz, escolas, academias, condomínios e serviços por assinatura.
Com essa inovação, o usuário precisa autorizar a cobrança apenas uma vez. A partir daí, o valor será debitado automaticamente nas datas definidas, sem a necessidade de repetir o procedimento mensalmente. No entanto, a funcionalidade só estará disponível se a empresa fornecedora do serviço ativar essa opção junto à instituição financeira com a qual trabalha.
Negócios de todos os tamanhos, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), precisam contratar o serviço junto ao seu banco para habilitar o recebimento via PIX Automático. O Banco Central exige que a empresa tenha pelo menos seis meses de existência, como forma de prevenir fraudes e a criação de empresas fictícias com fins criminosos.
Por enquanto, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander oferecem o serviço para empresas correntistas que também recebem de clientes do mesmo banco. Para transações entre diferentes bancos, a liberação do serviço segue o cronograma do Banco Central e também começa nesta segunda-feira.
Ao contrário do débito automático tradicional, que exige um convênio específico com cada banco, o PIX Automático permite que as empresas recebam pagamentos de clientes de qualquer instituição financeira com apenas um contrato.
Além disso, a partir de hoje, todas as instituições financeiras estão obrigadas a possibilitar o uso do PIX Automático por seus clientes para pagamentos, independentemente de qual banco a empresa contratou. No entanto, oferecer o serviço às empresas é opcional e pode envolver custos — desde que o consumidor não seja tarifado.
Para que o cliente comece a usar, é necessário que a empresa envie um pedido de autorização, que aparecerá no aplicativo bancário do consumidor. Ele pode aceitar ou recusar, além de configurar limites de valor, uso de cheque especial, entre outros critérios.
Depois de autorizado, o banco agenda os pagamentos e envia notificações sobre cada cobrança. Os débitos podem ser semanais, mensais, trimestrais ou anuais. A autorização também pode ser feita por QR Code ou diretamente no site ou aplicativo da empresa.
Segundo o Banco Central, o PIX Automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não têm acesso a cartão de crédito, permitindo que eles também possam assinar serviços digitais e manter pagamentos recorrentes em dia.
Importante destacar: quem paga nunca será cobrado pelo uso do PIX, seja em transferências ou em pagamentos para empresas. Essa regra continua valendo.
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