O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um conjunto de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto direto em empresas, operações cambiais e planos de seguros utilizados como forma de investimento. A medida busca fortalecer o caixa da União e ajudar no cumprimento das metas fiscais.
A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 61 bilhões em dois anos com a elevação do tributo — R$ 20 bilhões já em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte.
Durante entrevista coletiva para detalhar as mudanças, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o tema já vinha sendo debatido internamente há algum tempo. “Temos considerado esses ajustes há muito tempo. O IOF é um tema que foi alterado em 2022, dentro de compromissos, mas que nos leva a uma série de efeitos. É uma medida muito dosada e cuidadosa”, afirmou.
No caso das empresas, o aumento da tributação é significativo. As operações de crédito, por exemplo, terão a alíquota máxima elevada de 1,88% para até 3,95% ao ano. Para aquelas inscritas no regime do Simples Nacional, a taxa subirá de 0,88% para até 1,95% ao ano. Além disso, modalidades como antecipação de pagamentos a fornecedores agora passam oficialmente a ser tributadas pelo IOF.
Nas transações de câmbio, o governo optou por padronizar a alíquota em 3,5% para diferentes operações, incluindo remessas para o exterior, compras internacionais, saques em moeda estrangeira e envio de recursos a outros países.
Ao todo, as alterações atingem três frentes principais do imposto: crédito para empresas, transações cambiais e aplicações em seguros com finalidade de investimento. A medida faz parte da estratégia da Fazenda para ampliar a receita e atender à nova estrutura fiscal estabelecida pela atual gestão.
Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF:
IOF Seguros
• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
IOF Crédito
• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
IOF Câmbio
• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: redução da alíquota de 4,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
Em relação ao VGBL, o governo quer que a medida faça com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.
Sobre o Simples Nacional, o secretário da Receita explicou que o governo está, na prática, desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física.
Para as micro e pequenas empresas, uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais. E mais: Falha técnica faz maior avião do mundo voltar a Guarulhos após quase duas horas de voo. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fontes: CNN; EBC)
