Governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se uniram nesta sexta-feira (27) para expressar oposição ao decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o uso da força policial no Brasil.
Romeu Zema, Cláudio Castro, Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior divulgaram um manifesto condenando o Decreto 12.342, publicado no Diário Oficial da União.
No documento, as lideranças afirmam que a medida “beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira”.
O texto critica a tentativa do governo federal de regular a atuação das polícias estaduais, classificando-a como “arbitrária” e uma “interferência sem precedentes na política de segurança dos Estados”.
Os governadores exigem a revogação imediata do decreto, argumentando que ele favorece facções criminosas e prejudica os profissionais da segurança pública. “É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”, apontam.
Além disso, reforçam que a segurança dos brasileiros deve ser fortalecida com “investimento coordenado e o endurecimento das leis” e não por meio de “decretos evasivos que limitam o poder das polícias”.
Repercussão e pontos polêmicos
Outros governadores também manifestaram contrariedade à medida. Além de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Ministério da Justiça deve enfrentar resistência no Congresso Nacional.
Entre as mudanças, o texto prevê que o uso de armas de fogo por policiais seja uma última alternativa, utilizada apenas em situações de risco iminente.
O decreto também condiciona repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à implementação das diretrizes. Esses recursos, provenientes das loterias federais, somarão cerca de R$ 1,1 bilhão em 2025 e são destinados ao combate ao crime organizado e à valorização da segurança pública.
A decisão gerou debates sobre a autonomia dos estados e o impacto na política de segurança pública, com governadores alertando para possíveis fragilidades no combate ao crime. Veja mais abaixo! E mais: Ministério da Justiça atualiza classificação indicativa de “Chaves” e “Chapolin”. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Gazeta do Povo)
Governadores pedem revogação de decreto de segurança. Tarcísio, Castro, Zema e Ratinho Jr afirmam que medida é arbitrária.
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— GloboNews (@GloboNews) December 28, 2024
