No ano de 2022, o Brasil registrou a presença de 1,5 milhão de pessoas engajadas em atividades de trabalho por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, representando aproximadamente 1,7% da população ocupada no setor privado, de acordo com o inédito módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Desse contingente, a maioria expressiva, equivalente a 52,2% (ou 778 mil pessoas), dedicava-se ao transporte de passageiros por meio de aplicativos, sejam eles de táxi ou não. Outros 39,5% (ou 589 mil) dos trabalhadores atuavam em aplicativos de entrega de comida, produtos, entre outros. Os trabalhadores que prestavam serviços por meio de aplicativos compunham 13,2% (ou 197 mil) desse universo.
Um aspecto notável é que a maior parte dos trabalhadores engajados em atividades de plataforma digital é do sexo masculino, com uma representação de 81,3%, bem acima da média dos trabalhadores ocupados no setor privado, que é de 59,1%. Além disso, esses trabalhadores tendem a concentrar-se nos níveis intermediários de escolaridade, com destaque para aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, totalizando 61,3%.
Outro ponto relevante é o perfil de ocupação, no qual cerca de 77,1% dos trabalhadores que atuam em plataformas digitais são considerados trabalhadores por conta própria, enquanto 9,3% são empregados do setor privado sem carteira assinada.
No último trimestre de 2022, em comparação com o total de ocupados no setor privado, os trabalhadores engajados em atividades de plataforma digital trabalhavam mais horas semanais, registrando uma média de 46 horas contra 39,6 horas.
Curiosamente, os dados também revelaram diferenças nos rendimentos dos trabalhadores com nível superior, onde os trabalhadores por plataformas digitais tinham uma média de R$ 4.319, inferior aos ocupados não plataformizados com a mesma escolaridade, que alcançavam um rendimento médio de R$ 5.348.
No que diz respeito aos entregadores de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega, observou-se uma maior dependência das plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram que o aplicativo determinava o valor a ser recebido por cada tarefa realizada. Além disso, 87,2% e 85,3%, respectivamente, declararam que o aplicativo também determinava os clientes a serem atendidos.
Regulamentar
A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.
O ministro disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a proposta pensada pela pasta inclui o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários que podem encarecer o ‘produto’, resultando em menos trocas comerciais e, consequentemente, demissão de trabalhadores.
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