Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X precisa corrigir o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, depositada em uma conta errada. Apenas após a regularização do valor, a plataforma poderá ser reativada no Brasil.
Mais cedo, a empresa havia comunicado ao STF que o pagamento da multa já havia sido efetuado e solicitou o fim da suspensão da rede, que está fora do ar desde 30 de agosto.
Na decisão, Moraes apontou que o valor foi transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto o correto seria um depósito em uma conta judicial no Banco do Brasil. De acordo com o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o dinheiro foi destinado à conta errada, apesar de a empresa ter conhecimento prévio da conta correta.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, declarou o ministro.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro também determinou que a Caixa faça a “transferência imediata” do valor para a conta judicial correta. Após a regularização, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. A decisão final sobre a liberação do X será tomada posteriormente.
Os advogados da rede social argumentaram que o STF não especificou a conta para o depósito e insistiram no “desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, conforme relatado pelo Blog da Julia Duailibi.
A suspensão da rede social ocorreu após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, uma exigência para seu funcionamento. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, decidiu encerrar as operações da empresa no Brasil após ser multado por não remover contas investigadas pelo STF devido a publicações consideradas antidemocráticas.
Entretanto, nas últimas semanas, a rede social restabeleceu sua representação legal no país, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo a função. Com o pagamento da multa e a reativação da representação, a empresa agora aguarda a decisão final sobre seu retorno. E mais: Presidente do BC revela custo anual de operação do Pix. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: EBC; G1)
