Veja como a Globo noticiou que foi alvo da censura eleitoral

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A Globo anunciou o cancelamento do debate presidencial que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º), após receber duas intimações judiciais que alteraram as condições de realização do encontro.

Segundo a emissora, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) interferiram nas regras previamente estabelecidas e comprometeram a segurança jurídica do evento.

Uma das determinações foi assinada pela ministra Estela Aranha, do TSE, em resposta a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão suspendeu a aplicação de uma das regras acordadas pelos partidos para o caso de ausência de candidatos.

O regulamento, assinado pelas legendas participantes, previa que o púlpito destinado ao candidato ausente permanecesse no cenário, identificado por uma placa com seu nome. Também estava autorizada, em uma das rodadas de tema livre, a possibilidade de os candidatos presentes formularem, em até 30 segundos, uma pergunta que gostariam de dirigir ao adversário que não comparecesse.

A decisão judicial impediu que o púlpito com o nome de Lula fosse mantido no palco e vetou a formulação de perguntas direcionadas ao presidente.

A segunda intimação recebida pela emissora foi resultado de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. A medida atendeu a uma solicitação do partido Solidariedade e determinou a inclusão de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, no debate.

Pelas regras previstas na legislação eleitoral e regulamentadas pelo TSE, as emissoras de rádio e televisão devem convidar obrigatoriamente candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Com base nesse critério, a Globo havia convocado Augusto Cury, do Avante; Flávio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.

Na terça-feira (29), uma decisão do presidente do TSE, Cássio Nunes Marques, já havia modificado o entendimento sobre a contagem da representação parlamentar para a participação em debates. Com isso, o candidato Romeu Zema, do Novo, também passou a ter direito de participar do encontro.

A determinação de Gilmar Mendes ampliou a lista de participantes ao garantir a presença de Renan Santos, embora o Missão tenha apenas um representante no Congresso Nacional.

Ao justificar o cancelamento, a Globo ressaltou sua experiência na realização de debates eleitorais e afirmou que os encontros têm como objetivo permitir que os eleitores conheçam e comparem as propostas dos candidatos.

“Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil, oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos.”

A emissora também declarou que considera a realização de debates parte de seu compromisso democrático. No entanto, avaliou que as decisões judiciais tomadas às vésperas da transmissão inviabilizaram a manutenção do evento nos termos planejados.

“Mas as sucessivas decisões judiciais, tomadas momentos antes do debate, causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.”

Diante desse cenário, a empresa optou por cancelar o encontro. Ao concluir o comunicado, agradeceu aos demais candidatos e afirmou que divulgou os esclarecimentos para atender ao público que aguardava a oportunidade de acompanhar as propostas para o futuro do país.

 

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