A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a urgência da proposta em 4 de julho. Com o dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A urgência segue o cronograma do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovar o projeto de lei complementar nesta quarta-feira (10).
O projeto deve começar a ser discutido em Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira (11), somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Ficarão suspensas todas as atividades das comissões e de outros colegiados.
Debate amplo
Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.
A declaração foi uma resposta ao deputado deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. “Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica”, afirmou.
Oposição contra
O PL e a oposição vão orientar contra o PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na votação de hoje (10) na Câmara, apurou o portal político Poder360.
O principal partido de oposição, mesmo orientando contra o projeto de lei complementar, vai apresentar 4 destaques. Ainda não há definição dentro da bancada, mas 1 deve ser para a não inclusão de armas no IS (Imposto Seletivo) e outro para garantir carnes na cesta básica, para ter imposto zero. E mais: Câmara aprova versão final do novo Ensino Médio e envia texto para sanção. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fonte: Ag. Câmara; Poder360)
