Wálter Maierovitch, ex-desembargador e colunista do portal UOL, condenou a “censura” imposta por Alexandre de Moraes ao jornal Folha de S.Paulo. Em um artigo publicado na quinta-feira (20), ele declarou que a ação de Moraes é motivo para impeachment.
O colunista apontou que tanto Moraes quanto Dias Toffoli já estavam próximos de um impeachment há algum tempo, citando o artigo 39, número 5, da Lei 1.079, de 1950, aplicável aos magistrados: “Proceder de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Na terça-feira, 18, o ministro Moraes ordenou a remoção de reportagens dos portais Folha, Terra, Brasil de Fato e Mídia Ninja. As matérias abordavam as declarações de Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o acusou de agressão física.
Contudo, Moraes revogou a medida e permitiu a republicação do conteúdo na quarta-feira, 19. Inicialmente, Moraes argumentou que a legislação brasileira não permite “a utilização da liberdade de expressão como um escudo para discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e todo tipo de atividades ilícitas”.
Mas, segundo Maierovitch, existe um “aparente compadrio” entre Alexandre de Moraes e Arthur Lira. Ele criticou a decisão do ministro, afirmando: “Ora, ora. Isso é censura”.
Maierovitch condenou Moraes por agir contra uma “expressa garantia constitucional” e observou que não foi a primeira vez que o magistrado tomou tal atitude. Ele afirmou que Moraes, cuja função solene é defender e garantir o cumprimento da Constituição, estava “rasgando a Constituição”.
Maierovitch também destacou que não se deve apagar informações sobre réus, mesmo em casos de absolvição. Segundo o colunista do UOL, embora Lira tenha sido absolvido, a informação não pode ser fragmentada ou perder sua origem e conexões. Ele acusou Moraes de não apenas censurar, mas de dar um “cala boca” na ex-esposa de Lira, impedindo-a de falar sobre o passado, criticar a sentença absolutória ou alegar coações e ameaças. Maierovitch concluiu que a ex-esposa legitimamente afirmou que Moraes não era o juiz natural-constitucional competente para o caso.
Maasss….
…para o colunista, o caso em questão é “diferente” do governo Bolsonaro. Ele usou um caso julgado pelo ex-ministro do STF Nelson Jobin para ‘explicar’. “Certa vez, o STF, com voto destacado do ministro Nelson Jobim, deixou claro que um livro que havia sido censurado, com divulgação proibida, era uma apologia ao nazismo.”
O colunista diz que o “Supremo admitiu a censura quando de ataques, como se viu durante o governo Bolsonaro, voltados à destruição da Constituição, do Estado de Direito e da República.”
Para concluir que: “O caso Arthur Lira não se enquadra nisso. Dizia respeito a agressões físicas e morais, com registro de absolvição. Não se pode, em face da absolvição, passar borracha e impedir a divulgação do acontecido no passado.”.
Wálter Fanganiello Maierovitch (1949) é um jurista, professor e ex-magistrado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Atualmente comenta no quadro “Justiça e Cidadania” na Rádio CBN e é colunista do UOL. Clique AQUI para ler a coluna na íntegra. (Foto: STF; Fonte: Conexão Política; UOL)
