Ministério da Justiça cobra explicações sobre suposta presença de toxina em balas Skittles

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A MasterFoods Brasil Alimentos foi notificada na terça-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a convocar o recall das balas coloridas Skitlles, pela suposta presença da toxina dióxido de titânio, imprópria para o consumo humano. A fabricante tem a […]

Mendonça e Moraes divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), […]