AGU quer reversão de modelo de Colégios Cívico-Militares adotado pelo Paraná

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Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, lança luz sobre o debate acerca do modelo de Colégios Cívico-Militares implantado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no Paraná. A AGU, representada por Jorge Messias (foto), considerou esse modelo ‘inconstitucional’ e defendeu uma transição […]

Para Moraes, ‘poder moderador’ das Forças Armadas é tese ‘golpista’ e ‘antidemocrática’

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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ideia das Forças Armadas terem “papel moderador” em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se trata de uma “interpretação golpista” e que é um entendimento “pífio, absurdo e antidemocrático”. Nota: o termo ‘poder moderador’ remete ao Brasil Império, […]