STF retoma julgamento de ações sobre ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nessa quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o ‘uso abusivo’ de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para […]

STF rejeita novo recurso de Bolsonaro

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ‘impulsionamento irregular’ de propaganda eleitoral na Internet. De acordo com o TSE, a coligação ‘Pelo Bem do Brasil’ e o […]

Lula sanciona novo Dpvat

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei complementar que restabelece a cobrança obrigatória do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, anteriormente conhecido como Dpvat. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. Houve vetos a trechos. Rebatizado como ‘Spvat’ […]