Anatel quer ser a agência ‘reguladora’ e ‘fiscalizadora’ das plataformas digitais

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou que a agência deveria ter a competência para regular e fiscalizar as plataformas digitais. Em uma audiência na Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (15), Baigorri destacou que, embora a Anatel possua poder de polícia definido por […]

STF retoma julgamento de ações sobre ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nessa quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o ‘uso abusivo’ de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para […]