O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu a um pedido da campanha de Ciro Gomes (PDT) e proibiu o presidente Jair Bolsonaro de fazer live nos Palácios Alvorada, sua residência oficial, que tenham objetivo de “promover sua candidatura”.
A decisão do TSE vale para discursos destinados a promover também a candidatura de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos “a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República”. Na prática, o TSE vetou que Bolsonaro faça lives eleitorais de sua própria casa, o Alvorada.
Diz a campanha de Ciro na ação: “O autor afirma a tipicidade da conduta, ressaltando que a gravidade está demonstrada, qualitativa e quantitativamente, pois, ao modificar o enfoque originário das lives, o primeiro investigado “ultrapassou as lindes do exercício regular das atitudes escorreitas de um Presidente da República […], com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois bombardeá-los com propaganda eleitoral, tudo isso nas dependências do Palácio da Alvorada”.
Na visão do ministro do TSE, “É patente, portanto, que o fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez a destinação de bens e recursos públicos em favor do candidato à reeleição, especialmente a residência oficial do Presidente, redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral ao atual incumbente do cargo.”
A decisão manda YouTube, Instagram e Facebook retirarem do ar a live presidencial realizada na última quarta-feira (21). Naquela transmissão, o presidente informou que por causa da proximidade das eleições, faria live todos os dias para promover candidaturas de deputados e senadores. A publicação só no Youtube atingiu cerca de 300 mil visualizações.
“Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, concluiu a decisão.
Por fim, Gonçalves deixa aberta a possibilidade para que o presidente Bolsonaro recorra: “Faculta-se aos investigados, de imediato e sem prejuízo do prazo de defesa após regular citação, produzir contraprova, para que, caso afastados os indícios visuais de que foram empregados bens e serviço públicos na realização da live de 21/09/2022, seja restabelecida a exibição do vídeo”. Clique AQUI para ler a decisão do Ministro do TSE.
O assessor de campanha do presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, criticou a decisão e disse que pensa em pedir para que Bolsonaro faça lives na calçada: “Proibir o presidente Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim”.
Proibir o PR @jairbolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida.
Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua.
Venceremos mesmo assim.— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) September 24, 2022
