Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Progressista (PP).
Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato.
Em 2016, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.
‘Ausência de provas’
Na sessão de quinta (30), o ministro Benedito Gonçalves (foto acima) apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”.
Segundo, as representações questionavam que partidos políticos representados em exercício anteriores, por intermédio de empresas prestadoras de serviço, poderiam configurar financiamento oriunda de fonte vedada, o que foi afastado durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral.
Atualmente, os relatores desses casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski. Antes, foram relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Rosa Weber, que já não fazem parte da composição do TSE.
