O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu, nesta segunda-feira (24), reverter o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo, devolvendo-lhe os poderes que haviam sido retirados.
A decisão representa mais um capítulo na instável crise política do país, desencadeada pela decretação da lei marcial pelo presidente Yoon Suk Yeol, em dezembro do ano passado.
Han, que assumiu interinamente a chefia do governo após a destituição de Yoon, também teve seu mandato interrompido há pouco mais de dois meses. Agora, ele volta a ocupar o posto de presidente interino.
Han permaneceu no cargo por menos de duas semanas antes de ser afastado, em 27 de dezembro, após um embate com o Parlamento, dominado pela oposição. O motivo central do conflito foi sua recusa em indicar três novos juízes para o Tribunal Constitucional, algo que permitiria dar continuidade ao processo contra Yoon.
Apesar de ter sido destituído e enfrentar acusações de insurreição, Yoon ainda mantém, de maneira formal, o título de presidente. Em comunicado divulgado após a decisão judicial, o gabinete presidencial afirmou que a reintegração de Han é uma prova de que o Parlamento ultrapassou seus limites ao afastar autoridades.
A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada por 7 votos a 1. Dos oito magistrados, cinco reconheceram que havia argumentos para a moção de impeachment contra Han, mas consideraram que não existiam provas suficientes para removê-lo do cargo, uma vez que ele não violou a Constituição ou as leis do país ao lidar com a imposição da lei marcial.
Outros dois juízes apontaram que o processo de afastamento era inválido desde o princípio, pois não obteve a aprovação de dois terços dos legisladores.
Han, de 75 anos, tem uma longa trajetória política, atuando sob cinco diferentes governos, tanto conservadores quanto progressistas. Em um cenário político profundamente dividido, ele era visto como uma figura que transcendeu disputas partidárias. No entanto, a oposição no Parlamento o responsabilizou por não impedir Yoon de decretar a lei marcial, acusação que ele sempre negou.
O decreto de lei marcial em dezembro gerou instabilidade na quarta maior economia da Ásia e preocupações entre aliados como os Estados Unidos, que enxergavam Yoon como peça fundamental na contenção da China e da Coreia do Norte.
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A medida, no entanto, durou apenas seis horas, sendo rejeitada pelo Parlamento, que desafiou bloqueios policiais e militares para revogar a decisão. Yoon foi preso e indiciado por insurreição, sendo acusado de tentar um golpe. No início deste mês, um tribunal revogou sua prisão, permitindo sua libertação.
Mesmo solto, Yoon segue suspenso de suas funções presidenciais enquanto aguarda o julgamento do processo de impeachment. Ele ainda enfrenta acusações criminais de insurreição, que podem resultar em prisão perpétua ou pena de morte.
O julgamento está previsto para 14 de abril. Já Han, cuja destituição estava ligada à sua suposta participação na imposição da lei marcial e à recusa em indicar novos juízes para o tribunal, participou da única audiência do caso em 19 de fevereiro, negando envolvimento no episódio e solicitando que seu impeachment fosse anulado.
Enquanto as decisões judiciais eram avaliadas, o cargo de presidente interino foi ocupado pelo Ministro das Finanças, Choi Sang-mok. Agora, com a reintegração de Han, o cenário político da Coreia do Sul segue incerto, em meio a uma disputa que pode redefinir o futuro do país. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: UOL)
