Foi promulgado pelo Senado, nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. A validação da proposta acontece três anos depois do acordo ter sido firmado, em território israelense pelo presidente Bolsonaro e o ex-primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.
Diz o texto publicado: “O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. Parágrafo único. Nos termos do inciso I docaputdo art. 49 da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação”. Clique aqui para ver a publicação.
O acordo
Brasil e Israel firmaram, em 31 de março, seis acordos de cooperação entre os dois países em áreas como ciência e tecnologia, defesa, saúde e serviços aéreos. As parcerias foram assinadas em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e suas comitivas.
Na ocasião, ao firmar as parcerias, o presidente Jair Bolsonaro frisou seu desejo de colocar o Brasil em lugar de destaque. “A questão ideológica deixou de existir no nosso governo. Buscamos ampliar os nossos negócios no mundo todo. Queremos fazer com que o Brasil se aproxime cada vez mais do que há de melhor no mundo”, disse o presidente.
Atos internacionais
Foram firmados quatro acordos relativos à segurança pública, questões relacionadas à ciência e tecnologia, defesa e a serviços aéreos. No que se refere à segurança pública, foi firmada parceria de prevenção e combate ao crime organizado. Com relação à defesa, o intuito é promover a cooperação entre as partes em matérias relacionadas à pasta. No que tange aos serviços aéreos, a intenção é concluir um acordo com o propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre seus respectivos territórios.
O acordo com o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem o objetivo de fortalecer a cooperação econômica entre os países por meio de aplicações tecnológicas avançadas. Os países irão conduzir pesquisas científicas e tecnológicas conjuntas, desenvolver programas e projetos, bem como fornecer e trocar equipamentos para pesquisa. Essa cooperação permitirá ao Brasil se aproximar ainda mais do seleto grupo dos países que melhor aplicam a ciência, a tecnologia e a inovação na produção de potencial econômico e na melhoria da qualidade de vida para a população.
Atos Interinstitucionais
Também foram firmados dois acordos interinstitucionais, sendo eles relativos ao plano de cooperação na área da saúde e da medicina, entre ministérios da Saúde para os anos de 2019-2022, e uma cooperação entre Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Autoridade Nacional de Cybersegurança de Israel (INCD) na área de cibersegurança.
